Termos e condições
Versão: 6.4
Última atualização: 20.06.2023
1.1
Este site, Vera&John, (o "Website") é operado pela Dumarca Gaming Limited ("nós", "nosso" ou "Dumarca"), uma empresa registrada sob as leis de Malta (número de registro: C50898) cujo escritório registrado está localizado no The Emporium, Level 4, St Louis Street, Msida, MSD1421, Malta.
1.2
Dumarca é autorizada e regulada por:
a. Spelinspektionen, licença número. 18Li7410, emitida pela Swedish Gaming Authority (Autoridade Sueca de Jogos) e válida até 31 de dezembro de 2023
b. A Malta Gaming Authority (Autoridade de Jogos de Malta) sob o número da licença MGA/CRP/169/2009, no que respeita aos serviços oferecidos a todos os outros clientes, através dos quais os tipos de jogos são listados dentro do selo dinâmico da MGA.
Todos os jogos ao vivo [jogos remotos não automatizados] oferecidos através da licença acima referida são explorados pela Dumarca Live Limited, uma empresa registada ao abrigo da legislação de Malta (número de registo: C 95243) com sede social em The Emporium, Level 4, St Louis Street, Msida, MSD1421, Malta.
Todos os jogos de casino à distância [jogos remotos automatizados] oferecidos através da licença acima referida são operados pela Dumarca Gaming Limited, uma empresa registada sob as leis de Malta (número de registo: C50898), com sede social em The Emporium, Level 4, St Louis Street, Msida, MSD1421, Malta.
1.3
Estes termos e condições (os "Termos e Condições") controlam o acesso e o uso do Website e constituem uma relação contratual legal entre Dumarca e você como um usuário registrado ("você" ou "Usuário"). Ao acessar e utilizar o Website, você aceita ser orientado por estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os nossos jogos em qualquer dispositivo, incluindo aplicativos transferíveis em um dispositivo móvel.
1.4
Estes Termos e Condições são categorizados para facilitar a referência e compreensão. É importante que você revise estes Termos e Condições cuidadosamente. Se você não concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições, por favor, não utilize o Website.
1.5
Estes Termos e Condições incluem e incorporam um número adicional de termos, como os seguintes:
• Quaisquer regras para um jogo que você escolha participar ("Regras";
• Nossos termos promocionais, os quais são aplicáveis em promoções ou ofertas específicas periodicamente ("Termos Promocionais"); e
• Nossa Política de Privacidade, que define os termos nos quais processamos quaisquer dados pessoais que coletamos de você ou que você venha a nos fornecer.
1.6
Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e qualquer uma das Regras, os Termos Promocionais e/ou a Política de Privacidade, as disposições de, conforme aplicável, as Regras, os Termos Promocionais e/ou a Política de Privacidade deverão (e só neste caso) prevalecem.
1.7
Nós podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A Dumarca vai notificar você de quaisquer atualizações significativas destes Termos e Condições antes que elas entrem em vigor e, na próxima vez em que você acessar a sua conta, você será obrigado a aceitar os Termos e Condições revisados para continuar jogando no Website.
Se você não concordar com as atualizações dos Termos e Condições, você deverá encerrar a sua conta e retirar qualquer saldo disponível. Nós também podemos fazer pequenas alterações nestes Termos e Condições e aconselhamos você a rever estes Termos e Condições regularmente, junto a as Regras específicas para cada jogo que você escolher jogar, a fim de se manter atualizado com quaisquer alterações. Você pode, facilmente, identificar se os Termos e Condições foram modificados consultando o número da versão e data dos Termos e Condições atuais indicados no topo desta página.
2.1
Para abrir uma conta no Website, o Usuário deve se registrar. Você deve ser maior de idade (18 anos ou mais, conforme a jurisdição onde você mora) para abrir e usar uma conta conosco. Você também deve ter capacidade mental para assumir a responsabilidade de suas próprias ações e firmar um contrato executável conosco. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que qualquer conta está sendo operada por qualquer pessoa com menos de 18 anos, a conta será, imediatamente, encerrada e todos os fundos e ganhos obtidos serão confiscados.
2.2
É sua responsabilidade determinar o status legal do jogo pela internet em sua jurisdição e agir de acordo com ela. A disponibilidade do Website em qualquer jurisdição particular não constitui uma oferta ou convite da Dumarca para usar os serviços oferecidos pelo Website. Você não deve mascarar, disfarçar, anonimizar ou ocultar seu IP (por exemplo, utilizando VPN) quando acessar o Website. A Dumarca não se responsabiliza com as ações de jogadores onde o jogo pela internet é ilegal e/ou que esteja violando esta cláusula dos Termos e Condições. Os usuários que residem na Malásia, China, Hong Kong ou nos EUA não podem abrir uma conta conosco. Não permitimos que contas sejam abertas ou usadas por usuários com base em determinadas jurisdições (incluindo os EUA). A lista de jurisdições é determinada pela legalidade do jogo online nos países relevantes e pode ser alterada por nós periodicamente. Além disso, alguns dos nossos jogos só podem ser acessados e jogados em certas jurisdições.
2.3
Você deve enviar, corretamente, as suas informações pessoais solicitadas durante o registro, incluindo o seu nome completo, endereço residencial, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e informações relevantes sobre pagamento. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, completas e corretas e que sejam mantidas atualizadas.
2.4
Ao aceitar estes Termos e Condições, você concorda que temos o direito de realizar quaisquer verificações de identidade, crédito ou outras checagens que possamos razoavelmente exigir e/ou são exigidas sob leis e regulamentos aplicáveis ou por autoridades reguladoras. Nós podemos fornecer as informações repassadas por você às agências de referência de crédito autorizadas, serviços de verificação de identidade e/ou agências de prevenção de fraudes para confirmar a sua identidade. Também podemos realizar a sua verificação por telefone. Essas informações serão processadas em consonância com a nossa
Política de Privacidade.
2.5
Você concorda em nos fornecer quaisquer informações que solicitamos para ajudar com nossas verificações e nos reservamos o direito de solicitar documentos para verificar o seguinte: (i) sua identidade, como uma identificação fotográfica válida (por exemplo, uma cópia de sua identidade, como o RG ou carteira de habilitação); (ii) seu endereço residencial (por exemplo, faturas de luz e água); e (iii) prova de propriedade/autorização para usar um determinado método de pagamento (por exemplo, uma captura de tela da conta que corresponda ao método de pagamento). Podemos solicitar que você nos forneça também qualquer um desses documentos certificados para atestar a sua credibilidade. Também podemos usar ferramentas de verificação adicionais disponíveis para verificar a autenticidade de qualquer documento que você venha a nos fornecer. Além disso, se tivermos motivos para acreditar que os documentos fornecidos por você não são verdadeiros ou são imprecisos, nos reservamos o direito de recusá-los e, inclusive, fechar a conta por esse motivo. A Dumarca se reserva o direito de restringir qualquer conta até que as verificações relevantes tenham sido realizadas, segundo critérios e padrões exigidos por nós, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. A Dumarca também se reserva o direito de encerrar sua conta e confiscar qualquer saldo remanescente se as verificações não tiverem sido realizadas com a nossa satisfação razoável dentro de 30 dias a partir da data da nossa primeira solicitação de documentos.
2.6
Até que todas as verificações tenham sido concluídas adequadamente, qualquer pedido de saque que você fizer ficará pendente. Depois de confirmarmos sua identidade, o saque será autorizado. Se a sua conta estiver configurada para não conceder informações, reservamos o direito de encerrá-la e confiscar o saldo existente nela.
2.7
Cumpriremos as leis de proteção de dados aplicáveis em relação às informações pessoais que você fornecer para nós, e só usaremos as suas informações pessoais de acordo com a nossa Política Privacidade.
2.8
A Dumarca pode, a seu próprio critério, se recusar a abrir uma conta para qualquer indivíduo. A empresa se reserva o direito de fechar uma conta de jogador, mas as obrigações contratuais já feitas serão honradas.
3.1
Você concorda em cumprir estes Termos e Condições em todos os momentos e, em particular, não:
• Usar o Website para além do seu uso pessoal e não agir no interesse de terceiros;
• Utilizar verbas obtidas de atividades criminosas ou fraudulentas;
• Depositar com qualquer método de pagamento que você não esteja autorizado a usar, como cartões corporativos ou contas comerciais;
• Tentar hackear o site ou alterar seu código de alguma forma;
• Adotar qualquer comportamento criminoso contra a Dumarca, seus afiliados e outros usuários; e/ou
• Escolher um nome de usuário que infrinja nossas marcas registradas ou nomes de empresas, ou que seja abusivo ou ofensivo a outros usuários.
3.2
Você pode ter apenas uma conta no Website. Usuários que possuam duas ou mais contas, por qualquer motivo, devem nos informar rapidamente. Se identificarmos qualquer usuário com mais de uma conta, fecharemos todas as contas duplicadas e confiscaremos os fundos. Se tivermos motivos para acreditar que uma ou mais contas foram abertas com a intenção de enganar ou de fraudar a Dumarca, podemos cancelar quaisquer transações pendentes relacionadas a tal conduta e encerrar qualquer ou todas as contas.
Portanto, os usuários registados serão proibidos de registrar novas contas usando endereço de e-mail, número de documento de identidade ou nome diferente ao registrado anteriormente com Dumarca ou acessar e jogar em contas de terceiros. Caso houver esse tipo de atividade, a Dumarca terá motivos para acreditar e atuar em consequência que uma ou mais contas foram abertas com a intenção de fraudar a empresa e, portanto, se reserva o direito de cancelar qualquer transação/s relacionado a tais tentativas de comportamento considerado como fraudulento, de confiscar qualquer saldo remanescente/s e suspender qualquer uma ou todas as contas.
3.3
A Dumarca aceita participações em várias moedas diferentes. Você deve escolher uma moeda como a moeda padrão da sua conta no momento do registro.
3.4
O Usuário deve manter em sigilo todos os seus detalhes de acesso e senha, em todos os momentos. Não nos responsabilizamos por acesso não autorizado à sua conta caso você não proteja essas informações. Temos o direito de assumir que todas as jogadas em sua conta são suas.
3.5
Você pode, a qualquer momento, acessar a sua conta e ver o histórico dela nos últimos seis meses, incluindo depósitos, créditos de bônus, ganhos, apostas e saques. Caso perceba algum erro, você deve notificar imediatamente a Dumarca para que ela possa ser revisada e corrigida conforme necessário. Reiteremos que as informações exibidas são as que foram armazenadas nos últimos seis meses, não sendo possível, portanto, solicitação com período superior a esse.
3.6
Você não tem permissão para transferir, vender e/ou adquirir contas para/de outros usuários. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que tal atividade tenha ocorrido, nos reservamos o direito de suspender e/ou encerrar a conta em questão.
3.7
Se nenhuma transação tiver sido registrada em sua conta por doze (12) meses consecutivos, sua conta será considerada "inativa" e nenhuma solicitação de saque será processada.
3.8
Dumarca deverá, ao menos de 30 (trinta) dias antes de tornar a conta do jogador inativa, contatar o usuário via e-mail para informar que a conta dele está prestes a se tornar inativa. Se a conta ficar inativa e a Dumarca não conseguir contato após tentativas, cobraremos uma taxa administrativa mensal de na conta. Esta taxa não será cobrada em uma conta que seja considerada inativa após uma solicitação de autoexclusão pelo jogador. Uma vez decorrido o período de autoexclusão, as taxas de inatividade podem ser cobradas se o jogador permanecer inativo após o decurso do período de autoexclusão.
3.9
A Dumarca não terá obrigação de devolver as taxas deduzidas desta forma, uma vez que elas não são mais consideradas como recursos do cliente, uma vez que tenham sido deduzidas. Taxas em contas inativas podem reduzir o saldo da conta para zero. A empresa se reserva o direito de usar as taxas de inatividade para financiar empreendimentos de jogos responsáveis. As taxas administrativas só serão reembolsáveis mediante apresentação de prova de um impedimento de saúde durante esse período inativo.
4.1
Para aderir às leis aplicáveis e aos nossos requisitos regulamentares, você deve usar somente métodos de pagamentos válidos para o seu território e que, legalmente, pertençam a você. Também proibimos qualquer financiamento de contas de cartões corporativos ou contas comerciais. Caso identifiquemos, ou tenha motivos razoáveis para acreditar, que um método de pagamento não pertence a você, anularemos quaisquer ganhos decorrentes do(s) depósito(s) realizado(s) e nos reservaremos o direito de encerrar a sua conta.
No caso de depósitos através de cartões de crédito e débito (no caso do seu território os tenha disponíveis), você poderá ser solicitado, a nosso critério, a enviar uma cópia da frente e verso do cartão de crédito, mostrando apenas os seis primeiros e os últimos quatro dígitos da frente, e ocultando o número CVV2 na parte de trás.
4.2
Mantemos todos os fundos de clientes separados dos fundos da empresa em uma instituição bancária credenciada, de acordo com os regulamentos de jogos. O banco reconheceu que seus fundos são mantidos exclusivamente para essa finalidade e:
a) não tentará executar ou executar, qualquer cobrança, baixa, compensação ou outra reclamação contra a (s) conta (s) acima mencionada (s); e
b) não combinará a (s) conta (s) com qualquer outra conta em relação a qualquer dívida que lhe seja devida pela Dumarca.
4.3
Somente o proprietário da conta deve depositar dinheiro em sua conta para realizar uma transação. Em circunstâncias em que acreditamos que você está depositando dinheiro sem qualquer intenção de participar dos jogos, poderemos investigar a sua conta de acordo com estes Termos e Condições.
4.4
Nós nos reservamos o direito de recusar uma transação de jogos se a sua conta for restrita aos nossos critérios. Todas as transações de jogos são inseridas a seu próprio critério.
4.5
Nenhum juro é devido nos saldos das contas, independentemente do valor da sua conta. Consequentemente, você não deve de forma alguma tratar a Dumarca como uma instituição financeira.
4.6
Nenhum crédito é permitido. É sua responsabilidade manter fundos suficientes em sua conta e apostar os seus fundos adequadamente. Transações de jogos não serão confirmadas se houver fundos insuficientes em sua conta. Nós nos reservamos o direito de anular qualquer aposta que possa ser inadvertidamente colocada ou aceita em sua conta caso não tiver fundos suficientes para cobrir a totalidade da aposta.
4.7
Conforme exigido por nossas obrigações regulatórias, podemos solicitar mais informações sobre a origem de quaisquer fundos depositados por você. Isso pode incluir cópias de extratos bancários, comprovantes de pagamento e/ou comprovação adicional de outra fonte de recursos, como comprovante de venda de uma propriedade ou produto de um testamento. Se solicitarmos informações sobre sua fonte de recursos, você deverá fornecer as informações dentro de 28 dias.
4.8
Se o Usuário não fornecer as informações solicitadas dentro do período indicado, continuaremos a restringir a conta até que as informações sejam fornecidas e verificadas por nós. A Dumarca pode, atuando de forma razoável, restringir ou encerrar qualquer conta em que a resposta a tais solicitações não seja satisfatória. Podemos também repassar essas informações a qualquer autoridade relevante, se exigido pelas leis aplicáveis.
4.9
Se a Dumarca erroneamente creditar em sua conta ganhos que não pertençam a você, seja devido a um erro técnico, erro humano ou outro, a quantia incorretamente creditada permanecerá como propriedade da Dumarca. Se, antes de nos tornarmos cientes do erro, você tiver retirado fundos que não pertencem a você, sem prejuízo de qualquer outro recurso e ação que possa estar disponível para nós por lei, o valor equivocadamente pago constituirá uma dívida sua com a Dumarca. Em caso de crédito incorreto, você deve notificar a Dumarca imediatamente por e-mail ou chat e não deve utilizar esse valor.
4.10
Os fundos de bônus podem ser creditados em sua conta como parte de uma promoção, fidelidade ou outra campanha de marketing. Estes fundos de bônus não podem ser retirados/ pagos diretamente, mas devem ser usados para jogar no site. Dependendo da promoção, esses fundos de bônus podem ser convertidos em dinheiro real após o cumprimento de um conjunto específico de critérios para a promoção. Por favor, consulte os Termos Promocionais específicos.
4.11
Os fundos não podem ser transferidos da sua conta para a conta de outro usuário ou vice-versa.
4.12
Para retirar qualquer quantia em dinheiro de uma conta de um jogador, o valor total do depósito deve ser apostado pelo menos uma vez. Dumarca se reserva o direito de impor uma taxa de processamento de 30% se qualquer circunstância autorizada por eles justificar um saque antes que o valor total seja apostado.
4.13
Para saques de valor igual ou superior a , você pode ser solicitado a nos fornecer uma cópia de sua identificação fotográfica (por exemplo, RG ou carteira de habilitação) confirmando identidade e idade e uma conta de luz e/ou extrato bancário emitido nos últimos três meses, para comprovarmos o endereço residencial. Algum outro documento ou verificação extra poderá ser solicitado. Considere também que podemos desativar de sua conta a opção de saque até que esse procedimento de verificação seja realizado. Em caso de dúvidas de como fazê-lo, favor, contatar nosso Atendimento Online o mais rápido possível.
4.14
Saques a partir de cartão de crédito/débito são possíveis para Visa ou Visa Electron para os territórios que tenham esse método disponível. Infelizmente, o MasterCard atualmente não possui essa funcionalidade.
4.15
De acordo com as leis aplicáveis, a Dumarca enviará os valores apenas para o mesmo método de pagamento de onde os fundos depositados na sua conta foram originados. Lembrando que o prazo para o processamento de saques é de 48 horas úteis, podendo variar de acordo com o método como descrito nestes T&Cs. Tenha em conta também que ao depositar com a opção de Astropaycard, você só poderá realizar retiros a partir do método de Astropay One Touch.
4.16
Os saques com cartão de crédito/débito são processadas no(s) cartão(s) originalmente usado(s) para depósito. Se um Usuário tiver mais do que um cartão de crédito/débito registado, o saque será processado no cartão de crédito/débito principal (sendo a conta a partir da qual depositou a maior parte dos fundos depositados nos últimos 6 meses), assumindo saques deste cartão são possíveis (por exemplo, no caso da MasterCard, para o qual os pagamentos não são possíveis).
4.17
A Dumarca se reserva o direito de cobrar uma taxa, refletindo os seus custos diretos em saques inferiores a . Outras taxas de processamento bancário externo podem ser aplicadas de tempos em tempos, o que pode estar fora de nosso controle. Veja o ponto 4.21 destes Termos e Condições.
4.18
Saques para cartões de crédito/débito geralmente levam de 3 a 5 dias úteis.
4.19
As informações completas do cartão de crédito/débito nunca são armazenadas pela Dumarca e são sempre transmitidas de forma criptografada para sua segurança.
4.20
Sem restringir nossa capacidade de confiar em outros recursos que possam estar disponíveis, podemos cancelar qualquer uma das suas solicitações de saque ou anular quaisquer ganhos se suspeitarmos que você está:
• agindo de outra forma que não seja em seu próprio nome ou de outra forma em conjunto com outros;
• envolvendo-se em atividades ilegais ou fraudulentas; ou
• violando qualquer um destes Termos e Condições.
4.21
Depósitos e saques de uma conta devem sempre ser feitos através de uma Instituição Financeira ou um Provedor de Solução de Pagamento. Os procedimentos, termos e condições, disponibilidade, taxas e tempo de processamento para depósitos/retiros podem variar dependendo da instituição financeira relevante ou do processador de pagamento. Salientamos que o saque mínimo do site é de , mas alguns processadores - eventualmente - podem habilitar valores menores a mediante a aplicação de uma taxa. Para mais informações, consulte aqui. Também atente-se que o método PIX está disponível para Brasil, porém, quando o pagamento é realizado via PayPal pode ter uma demora de 72h para a compensação - esse tempo é externo às ações e/ou medidas do Vera&John.
4.22
Os usuários devem estar cientes das condições gerais que se aplicam ao uso de um E-PRO E-voucher (para os territórios disponíveis).
O E-PRO é um método de pagamento fornecida pela EMP Corp, um agente de dinheiro eletrônico, baseado em E-money e E-wallet.
E-PRO é um E-Voucher emitido pela EMP Corp, revendido pela First Remit Limited (Reino Unido), uma empresa de serviços financeiros registrada com o certificado da Majesty's Revenue and Customs número 12679642 e autorizado pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA), uma instituição de pagamentos, com referência 622935.
E-Pro e-Vouchers são revendidos pela First Remit, os quais aparecerão no extrato do seu cartão como "Pagamento online".
Um E-VOUCHER, que consiste em um dinheiro eletrônico, é gerado no caso de uma intervenção da EMP Corp para pagar pelos serviços oferecidos no site.
Se o provedor de serviços de pagamento for a EMP Corp, a transação resultará na criação e compra de dinheiro eletrônico emitido por um emissor de dinheiro eletrônico para ser usado para creditar em um E-wallet.
4.23
Devido às mudanças recentes do Banco Central do Brasil (BCB), tenha em mente que as remessas internacionais operadas pelo processador de pagamentos serão objetos de transação cambial e, portanto, sujeitas às regras da legislação vigente. Isso quer dizer que a troca de moedas (câmbio) é feita sempre por um agente autorizado pelo Banco Central, e o usuário autoriza e nomeia o processador de pagamento (a outra parte) deste website como sua procuradora com poderes especiais para, em seu nome e sua conta, realizar operações de câmbio e contratos que se façam necessários para a efetivação da transação, incluindo poderes para negociar prazos, taxas ou ainda substabelecer em todo ou em parte o mandato outorgado. Desta forma, o usuário reconhece e autoriza o uso dos seus dados para, exclusivamente, realizar e concluir a operação, segundo as normas descritas nos Termos e Condições de Pagamentos Internacionais oferecidos por terceiros (processadores) vinculados em nossa página de depósitos.
5.1
Se você tiver alguma reclamação sobre o site ou qualquer um dos nossos serviços, você pode enviar e-mail ao suporte ao cliente em [email protected] ou ligue para o número abaixo:
Malta: 442036080424
5.2
Nossa equipe de Atendimento ao Cliente tentará solucionar uma reclamação o mais rápido possível. Se a equipe de suporte não puder resolver a reclamação, ela será encaminhada ao gerenciamento para solução. Se você não concordar com a decisão tomada pela nossa equipe de Atendimento ao Cliente, poderá encaminhar esta reclamação para a gerência em [email protected]. A Dumarca resolverá qualquer reclamação imediatamente dentro de dez (10) dias a partir do momento em que a reclamação for recebida pela Dumarca, e a decisão tomada será comunicada por e-mail. Se for necessário mais tempo para responder à reclamação, poderemos estender o período por mais 10 dias e notificaremos previamente.
5.3
As reclamações devem ser apresentadas primeiro com a nossa equipe de Atendimento ao Cliente. Se você não estiver satisfeito com o resultado, poderá encaminhar a sua reclamação para um Órgão de Resolução Alternativa de Litígios (ADR).
Para qualquer disputa alternativa, você poderá entrar em contato com os serviços de arbitragem da MADRE, gratuitamente, em https://madre-online.eu/file-a-claim/. As seguintes regras específicas do procedimento de ADR se aplicam, neste caso, https://madre-online.eu/about-us/rules-of-procedure/. A decisão será vinculativa.
5.4
Se você tiver uma reclamação referente a qualquer aspecto da prestação do nosso serviço de jogo, por meio do qual você acredite que é ilegal ou conduzido de maneira não segura, justa ou transparente, você tem o direito de apresentar tal reclamação à Unidade de Suporte ao Jogador, estabelecido pela MGA;
Formulário online: https://www.mga.org.mt/support/online-gaming-support/
E-mail : [email protected]
Endereço: Malta Gaming Authority, Building SCM 02-03, Level 4, SmartCity Malta, Ricasoli SCM1001, Malta
Tel: +356 2546 9000
5.5
Alternativamente, se você reside dentro da União Europeia, pode apresentar a sua queixa ao Resolução de Disputa Online (Online Dispute Resolution -ODR, em inglês). A plataforma de ODR ajudará na resolução da sua reclamação, facilitando as comunicações entre as partes.
5.6
O uso de um serviço de entidade de ADR não restringe seu direito de processar a Dumarca em qualquer tribunal de jurisdição competente.
6.1
Você pode, a seu critério, nos solicitar um tempo para que você exclua qualquer transação no Website por um período de tempo específico. Você pode fazer isso online, visitando as seções limites da sua conta ou entrando em contato com o Atendimento ao Cliente. Ao nos pedir para excluir a sua conta, você reconhece e concorda com a suspensão de sua conta e está ciente que impediremos que você jogue no site pelo período solicitado. A aplicação de uma autoexclusão não afetará qualquer saque pendente, a menos que os documentos de verificação sejam solicitados de acordo com o nosso processo de KYC - Verificação de Conta.
A autoexclusão será aplicada a todos os sites operados pela Dumarca. Você é capaz de estender a autoexclusão ao nosso Grupo. Pode haver um pequeno atraso na aplicação da autoexclusão a sites operados por outros membros do nosso Grupo. Por favor, note que a autoexclusão não se aplica a sites não listados em nosso grupo, pois essas empresas não são membros do nosso grupo.
6.2
Quando você se autoexcluir, nós tentaremos devolver os seus fundos retiráveis. Se, após um tempo, não pudermos devolver seus fundos retiráveis (porque, por exemplo, não pudemos contatá-lo), poderemos doar o valor relevante para uma instituição de caridade de nossa escolha.
6.3
Não é possível cancelar ou eliminar qualquer período de autoexclusão, uma vez definido.
Os bônus podem expirar durante a suspensão de sua conta; nós não podemos restabelecer nenhum bônus expirado depois que a conta for reativada
6.4
Se você deseja reativar sua conta após o término do período de autoexclusão, basta fazê-lo entrando em contato com o Atendimento ao Cliente e solicitando que a autoexclusão seja suspensa. Qualquer solicitação para suspender uma autoexclusão indefinida estará sujeita a um período de reflexão de sete dias. Se você deseja estender a autoexclusão, pode fazer isso entrando em contato com o Atendimento ao Cliente.
6.5
Nós removeremos o seu nome e detalhes de qualquer banco de dados de marketing que tenhamos uma vez que sua autoexclusão tenha sido implementada. Tomaremos todas as medidas razoáveis para garantir que as contas autoexcluídas não recebam nenhum material de marketing da nossa parte. No entanto, pode haver um pequeno atraso entre a sua autoexclusão e os materiais de marketing serem interrompidos. A exclusão do nosso Website não afetará as suas preferências de marketing com terceiros, incluindo publicidade de outras afiliadas de terceiros, sobre as quais não temos controle. É altamente recomendável que você entre em contato com essas partes e não receba nenhum material de marketing delas. Também recomendamos que você considere se excluir de qualquer outra operadora de jogos online com a qual você tenha uma conta.
6.6
Se você optar por se autoexcluir, tomaremos todas as medidas razoáveis para detectar e impedir que você registre uma nova conta no site. Você não deve tentar abrir uma conta em nenhum site operado pela Dumarca ou qualquer outro membro do grupo enquanto optar pela autoexclusão. Todas as contas que estiverem em uso de um contrato de autoexclusão serão encerradas assim que essa violação for detectada.
6.7
Não nos responsabilizamos por você ou por terceiros por qualquer atividade de jogos que ocorra (incluindo o reembolso de quaisquer perdas), se você contornar os nossos procedimentos de autoexclusão por meios fraudulentos ou por inserir deliberadamente informações incorretas.
6.8 Pausa
Você pode, temporariamente, tirar uma folga do jogo no site (mínimo de vinte e quatro (24) horas). Você pode fazer isso online visitando a seção limites de sua conta, em "Fechar minha conta". Ao confirmar a pausa, a sua conta será imediatamente suspensa e não será possível fazer o login até que a duração selecionada tenha expirado.
6.9 Limites
Você pode, a seu critério, optar por definir limites em sua conta. Você pode:
- Depósitos; definir um limite para o valor que você pode depositar dentro de um período de tempo especificado; e/ou
- Sessão: defina um limite para uma sessão ativa para gerenciar melhor o tempo que você gasta jogando; e/ou
- Perdas: defina um limite de quanto pode ser perdido de sua conta de fundos depositados (ou seja, ganhos subtraídos do valor gasto) por um determinado período.
Os limites definidos na sua conta não são estendidos a qualquer outra conta que você possua com a Dumarca. É sua responsabilidade aplicar limites/exclusões exigidos em todas as suas contas. Você terá a opção de aplicar limites a todos os sites operados por membros do nosso grupo, para estender seus limites entre em contato conosco.
7.1
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento entrando em contato com o Atendimento ao Cliente no [email protected] ou online, visitando a seção de limites de sua conta. Encerramento via suporte ao cliente será implementado dentro de 24 horas e você receberá uma confirmação via e-mail. Você permanece responsável por qualquer atividade na sua conta entre o momento da sua solicitação e o encerramento da conta.
7.2
Se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que você está participando ou se engajou em uma ou mais das seguintes atividades:
(i) trapacear (incluindo contando cartas ou explorando uma falha de jogo ou jogo); e/ou
(ii) conivente com os outros ou distorcer o jogo normal de qualquer forma (inclusive trabalhando em conjunto para explorar uma falha de jogo ou jogo, usando "bots" ou software similar, ou manipulando software); e/ou
(iii) comportamento fraudulento ou atividade criminosa (incluindo lavagem de dinheiro ou fraude de cartão de crédito); e/ou
(iv) violar, deliberadamente, estes Termos e Condições no seu uso do Website ou participação nos jogos,
então podemos conduzir uma investigação e restringir a sua conta até o resultado (incluindo qualquer solicitação pendente de saque). Se, após investigarmos, acreditarmos que você estava envolvido em uma das atividades acima, encerraremos sua conta. Também podemos fechar sua conta nas seguintes circunstâncias:
(v) você não passa a verificação ou fonte de verificações de fundos para nossa satisfação;
(vi) acreditamos que você é menor de idade; ou
(vii) você forneceu informações falsas ou enganosas para nós.
É ilegal depositar fundos de meios ilícitos. Todas as transações são monitoradas para evitar lavagem de dinheiro. Quaisquer transações suspeitas serão informadas às autoridades relevantes.
Podemos fornecer suas informações pessoais a terceiros que investigam sua atividade ou conta (conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade).
7.3
A Dumarca pode restringir, bloquear ou encerrar sua conta e reter fundos, se assim exigido pela lei aplicável.
8.1
Ganhos e saldos de contas no modo "Jogar por Diversão" não têm qualquer valor comercial e não podem ser trocados por dinheiro, crédito ou qualquer outro tipo de benefício.
8.2
Cada Usuário determina o valor de suas apostas, de acordo com os limites de cada jogo de cassino. É sua a responsabilidade garantir que todos os detalhes da transação de jogos de estejam corretos.
8.3
O Website opera com um Gerador de Números Aleatórios (RNG), que garante um resultado aleatório para cada jogo e a integridade do produto e dos jogos. O RNG foi testado e verificado quanto à aleatoriedade por terceiros independentes aprovados por instituições governamental. Tanto os modos "Jogar por Diversão" quanto "Jogar" usam exatamente o mesmo gerador de números aleatórios.
8.4
A Dumarca Gaming Limited oferece ao usuário a possibilidade de conversar em salas de bate-papo virtuais. O objetivo dessas salas de bate-papo é fornecer entretenimento e comunicação entre os usuários dos jogos. O usuário só pode usar a função de bate-papo de uma maneira que seria apropriada em uma conversa cara-a-cara.
8.5
Todas as conversas usando o recurso de bate-papo são gravadas e armazenadas.
8.6
A empresa se reserva o direito de remover as salas de bate-papo.
8.7
O conluio através do uso do recurso de bate-papo ou bate-papo separado é proibido.
8.8
Regras específicas adicionais do jogo podem ser acessadas através dos próprios jogos ou através da página Regras de Jogo.
9.1
Você entra no site e participa dos jogos por sua conta e risco. O site e os jogos são fornecidos sem quaisquer garantias, condições ou garantias quanto à sua precisão, seja expressa ou implícita.
9.2
Nós, nossos diretores, funcionários, parceiros, prestadores de serviços:
(i) não prometemos que o Website ou os jogos são adequados ao seu propósito;
(ii) não prometemos que o Website ou os jogos estão livres de erros;
(iii) não prometemos que o site ou os jogos estarão acessíveis sem interrupções.
9.3
Se não cumprirmos estes Termos e Condições, somos responsáveis por qualquer perda ou dano sofrido que seja um resultado previsível dessa não conformidade, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. A perda ou dano é previsível se é óbvio que acontecerá ou se, no momento em que o contrato foi feito, nós e você sabíamos que isso poderia acontecer. Nós não violaremos estes Termos e Condições, nem seremos responsáveis por atrasos na execução ou falha na execução de quaisquer de nossas obrigações sob estes Termos e Condições, se tal atraso ou falha resultar de: (i) sua violação destes Termos e Condições; ou (ii) eventos, circunstâncias ou causas além do nosso controle.
9.4
Nenhum destes Termos e Condições afeta nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de nossa negligência, ou nossa responsabilidade por declaração fraudulenta ou deturpação quanto a uma questão fundamental, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob as leis aplicáveis.
9.5
O uso deste site é apenas para uso doméstico. Se você usar o site para fins comerciais ou de negócios, não teremos nenhuma responsabilidade em relação a você por perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.
9.6
A Dumarca se reserva o direito de tornar o Website e/ou determinados jogos temporariamente indisponíveis a seu critério e sem aviso prévio aos Usuários. Dumarca não será responsável por qualquer perda que o usuário possa ter com o resultado de tal indisponibilidade. A Dumarca terá como objetivo restaurar o serviço assim que for possível.
9.7
Sujeito aos parágrafos anteriores, e a não ser em relação ao pagamento de ganhos legais, nossa responsabilidade perante você sob estes Termos e Condições não deverá exceder:
• no caso de qualquer responsabilidade relacionada a uma transação de jogo específica, o valor da aposta apostada; ou
• no caso de qualquer outro assunto, um total de .
10.1
Dumarca sempre fará todos os esforços para fornecer um serviço de qualidade satisfatória, adequação à finalidade e integridade. Se, por qualquer motivo, um Usuário ficar insatisfeito com qualquer um dos serviços fornecidos pela Dumarca, o Usuário poderá entrar em contato com a Dumarca imediatamente e nos notificar sobre o problema.
10.2
A Dumarca não pode garantir que o serviço nunca sofra de falhas; no entanto, nos comprometemos a corrigir o problema assim que for relatado ou assim que for possível. Se você tiver uma falha no serviço fornecido, por favor, nos informe imediatamente fornecendo todos os detalhes solicitados para estes casos para que possamos prosseguir com a verificação.
10.3
No caso de mau funcionamento ou erros do sistema, a Dumarca terá o direito de anular todas as apostas e devolver a aposta original a você. Dumarca não é responsável por quaisquer falhas ou problemas que surjam devido ao seu equipamento, conexão com a internet ou internet.
10.4
No caso de qualquer jogo interrompido, abortado ou fracassado por qualquer motivo, todas as transações dos Usuários deverão ser registradas com precisão no sistema da Dumarca. Quaisquer "rodadas de jogo inacabadas" são restauradas ao retornar ao jogo. "Rodadas de jogo concluídas" não são restauradas, mas os resultados podem ser facilmente recuperados entrando em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente.
11.1
Todos os direitos de propriedade intelectual ("Direitos de IP") no Website pertencem exclusivamente à Dumarca ou a uma empresa fornecedora de software de terceiros. O uso do Website não dá a propriedade de nenhum direito de propriedade intelectual no Website ou no software. Direitos de IP inclui todo e qualquer direito de propriedade intelectual, de todos os tipos ou natureza, incluindo, sem limitação, patente, direitos autorais, direitos de design, marcas, direitos de banco de dados, aplicativos para qualquer um dos acima, direitos morais, know-how, comércio segredos, nomes de domínio, URL, nomes comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial (e quaisquer licenças em conexão com qualquer um dos mesmos), estejam ou não registrados ou passíveis de registro, e subsistindo em qualquer país ou países específicos ou qualquer outra parte do mundo.
11.2
Estes Termos e Condições estão disponíveis em vários idiomas para fins de informação e facilidade de acesso. Do ponto de vista jurídico, a versão em inglês destes Termos e Condições prevalecerá sobre qualquer outra versão de idioma disponibilizada.
11.3
Não violaremos estes Termos e Condições, nem seremos responsáveis por atrasos na execução ou falha na execução de quaisquer de nossas obrigações sob estes Termos e Condições, quando tais atrasos ou falhas resultarem de grandes incidentes, eventos ou causas além de nosso controle. Isso inclui qualquer greve, crise política, guerra, catástrofe natural e saturação das redes de telecomunicações.
11.4
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal, nula, irracional ou inexequível por qualquer autoridade competente, essa disposição será removida destes Termos e Condições e de todas as outras disposições, incluindo o restante da disposição em questão (se aplicável) permanecerão em pleno vigor e não serão afetados por tal separação.
11.5
Podemos ceder ou transferir legalmente qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações sob estes Termos e Condições.
11.6
Estes Termos e Condições aplicam-se a você individualmente e você não poderá ceder, sublicenciar ou, de outra forma, transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições.
11.7
Estes Termos e Condições, incluindo quaisquer termos adicionais ou regras expressamente referidos neles, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Website e, salvo no caso de fraude, substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, entendimento ou acordo entre você e nós, seja eletrônico, oral ou escrito, entre você e nós em relação ao Website.
11.8
Estes Termos e Condições e quaisquer assuntos relacionados a este serão regidos e interpretados de acordo com as Leis de Malta. Você concorda irrevogavelmente que, sujeito ao disposto abaixo, os tribunais de Malta terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer reclamação, disputa ou diferença relativa a estes Termos e Condições e qualquer assunto que surgir a partir deles. Nada nesta cláusula limitará o direito da Dumarca de mover-se contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, na medida permitida pela lei de outra jurisdição. Esta escolha de disposição legal não prejudica os direitos que podem ser concedidos a você como consumidor sob as disposições obrigatórias do Direito da União Europeia.
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